• SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS E FITO SANITARIAS E DOS OBSTACULOS TÉCNICOS AO COMERCIO, SUA INFLUÊNCIA NA LEGILAÇÃO NACIONAL

LUANDA, DE 29 a 31 DE MAIO DE 2006

DISCURSO DE ABERTURA DO SEMINÁRIO

Sua excelência senhor ministro da Industria, Eng. Joaquim David 
Excelentíssimo senhor Representante da OMC, Dr. João Magalhães 
Distinto Convidados e participantes
Minhas Senhoras e meus senhores.

Por ocasião da abertura de mais um SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE "MEDIDAS SANITÁRIAS E FITO SANITARIAS(SPS) E DOS OBSTACULOS TÉCNICOS AO COMERCIO(TBT), SUA INFLUÊNCIA NA LEGILAÇÃO NACIONAL", no quadro das negociações PÓS-DOHA, quero em nome de sua excelência senhor Ministro do Comércio, Dr. Joaquim Icuma Muafumba, saudar e dar-vos as boas vindas nesta iniciativa conjunta, entre os Ministérios do Comércio, da Industria de Angola, e da Organização Mundial do Comércio, especialmente desejar boa estadia ao Dr. João Magalhães, representante da OMC, neste workshop.

Quero aproveitar igualmente esta oportunidade, para apresentar os meus sinceros agradecimentos a todos presentes, bem como as entidades que de uma forma ou de outra proporcionaram condições á organização deste evento, tornando possível reunir aqui os dignos representantes dos distintos Órgãos da Administração Central do Estado, Organizações Nacionais, Internacionais e Agentes Económicos.

Minhas senhoras e meus senhores 
Distintos convidados e participantes

Estamos inteiramente convencidos, que este seminário, servirá para actualizar e reforçar conhecimentos de quadros nacionais e agentes económicos, sobre a importância e aplicação das medidas sanitárias e fito sanitárias (SPS), dos obstáculos técnicos ao Comércio (TBT), do entendimento sobre o Codex Alimentarias, da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), da OMS (Organização Mundial da Saúde), do OIE (Oficio Internacional da Epizootias e da CIPV (Convenção Internacional da Protecção dos Vegetais), o que servira para a implementação eficaz e harmoniosa dos acordos da OMC, sobre estas matérias a nível nacional.

Estamos conscientes das dificuldades que o nosso Pais enfrenta, para a efectivação destes complexos acordos, devido a falta de leis, normas regulamentos actualizados e Harmonizados, sobre os temas, bem como falta e acreditarão de infra-estruturas adequadas para o controlo e gestão da qualidade e remoção de obstáculos técnicos ao Comércio.

O reconhecimento da importância destes constrangimentos a nível mundial, estão na origem da criação dos Comités SPS e TBT, no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC), instituído pelo acordo de Marraqueche. 

As questões do SPS e TBT, Estão contidas em vários acordos da OMC, cuja aplicação prática se reflecte com incidência na Política Comercial dos estado membros em geral e em particular nos Países Menos Avançados, que são os que mais se debatem com esses problemas.

Apesar das dificuldades, alguns passos foram dados a nível nacional, sobre esta matéria nomeadamente: criação do Comité Nacional para o Código Alimentar em Angola-. CODEX ANGOLA, do ponto focal nacional SPS-TBT, nomeação da autoridade nacional de notificação, bem como a abordagem recente com resultados positivos de mecanismo de exame da política Comercial de Angola, na Organização Mundial do Comércio (OMC), nos aspectos ligados a(o):

Ambiente económico 
Regime de comercio e de investimentos 
Política comercial "práticas e medidas"
Política comercial por sectores.

As nossas instituições, têm divulgado as normas sobre SPS e TBT, do acordo da OMC, no sentido de sensibilizar e capacitar os técnicos e agentes económicos nacionais sobre a importância destas matérias.

Tem-se desenvolvido também programas de acompanhamento e implementação, no que diz respeito a rotularem e etiquetarem tendo sempre em vista a prevenção, protecção e segurança da saúde pública e do consumidor.

Apesar destes esforços e pelo facto do nosso Pais ser importador liquido de produtos alimentares, afigura-se importante desenvolver ainda programas adequados de formação, reforço da capacidade tecnico_cientifica e acreditação de infraestruturas para fazer face ao controlo da inocuidade, qualidade e segurança alimentar. 

Em Suma, a realização deste seminário Nacional sobre SPS - TBT, reveste-se de importância capital não só pela complexidade da matéria, mas fundamentalmente pela oportunidade e necessidade do entendimento, adaptação dos princípios e regras da Organização Mundial do Comércio numa altura em que se exige de todos nós a aplicação e implementação rigorosa de medidas preventivas e de emergência adoptadas pelo Governo de Angola sobre a gripe das aves e o combate a cólera. 

Minhas Senhoras e Meus senhores
Distintos convidados e participantes

Não poderia concluir a minha intervenção sem por um lado, solicitar aos presentes maior empenho e participação nos trabalhos deste seminário Nacional, por outro lado reiterar à Organização Mundial do Comércio (OMC), através do seu Director Geral Pascal Lamy o nosso pedido de assistência técnica e reforço da capacidade humana e institucional, particularmente no que diz respeito a elaboração de legislação e normas, devido o seu grau de complexidade e especificidade, pos que alguns diplomas são inexistentes no nosso pais e outros datam da época colonial e precisam de serem actualizados. Assistências técnica e o reforço da capacidade humana e institucional, permitiria também a regulamentação interna, dos acordos comerciais que regulam e disciplinam o comercio internacional, criados ao abrigo da Organização Mundial do Comércio (OMC), acordos esses já nacionalizados por força da acta final do Urugai Round ou simplesmente Gatt de 1994, com destaque para: 

Comércio de serviços 
Licenciamento de importações 
Regras de origem 
Medidas sanitárias e fitossanitárias 
Medidas compensatórias 
Medidas anti-duping
Barreiras técnicas ao comércio 
Subsídios e subvenções 
Inspecção pré-embarque de mercadorias 
Comércio e ambiente
Comercio electrónico
Direitos da propriedade intelectual relacionados ao Comércio
Tecnologias de Informação 

Com estas considerações só me resta desejar bons êxitos nos trabalhos e declaro aberto WORKSHOP sobre acordo SPS e TBT e sua influencia na legislação Nacional.

MUITO OBRIGADO

Gomes Cardoso

Luanda 29 de Maio de 2006