• ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DE LONGO PRAZO - 2025
  COMÉRCIO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO

CAPÍTULO: Comércio, Logística e Distribuição – Programas de Acção

Programas de Acção
1. Criação de Infra-estruturas Institucionais

Componentes:

Quadro Jurídico-legal;
Quadro de Incentivos Públicos e Parcerias Público-Privadas.

Programas de Acção
2- Criação de Infra-estruturas Físicas e Comerciais

2.1 - Mercado Grossista

 Componentes:

Plataformas de Logística e de Distribuição;
Entrepostos Comerciais;
CLOD's/ Centros de Logística e Distribuição;
Mercados Abastecedores;
Hiper-Mercados Grossistas

2.2 - Mercado Retalhista

 Componentes:

Mercados Municipais Urbanos, Suburbanos e Rurais;
Nova Rede Comercial de Proximidade.

2.3 - Urbanismo Comercial

 Componentes:

Superfícies Comerciais;
Nova Rede Comercial de Proximidade em regime de Franquia (Franchising);
Comércio Grossista em regime de livre serviço (Cash And Carry);
Requalificação das Zonas Comerciais e Envolventes.

2.4 - Rede Integrada de Logística e de Distribuição

 Componentes:

Logística Primária;
Logística Secundária.

Programas de Acção
3. Programa Nacional Integrado de Formação para o Comércio e Serviços

Componentes:

Capacitação de Recursos Humanos do Sector do Comércio;
Formação, capacitação e profissionalização dos Comerciantes/ Lojas Pedagógicas;
Programas Educativos ABC Comercial em português e línguas nacionais.

I:- Programa de Criação de Infra-estruturas Institucionais:

A) Fundamentação:

Necessidade da criação de instrumentos Jurídico-legais que estabeleçam princípios e normas gerais do comércio, que regulam e disciplinam o exercício da actividade, favoreçam o ordenamento e a modernização de infra-estruturas comerciais, protejam a livre e leal concorrência, entre comerciantes e salvaguardem os direitos dos consumidores.

B) Objectivos:

Enquadramento e correcção do vazio legislativo, disciplinando as actuais e novas formas do comércio, numa atitude de modernidade e competição, criando aproximações, convergências e valorização de sinergias entre comerciantes para satisfação e adequação as necessidade e novos comportamentos do consumidor do Século XXI;
Maior transparência e lealdade comercial, no âmbito da Organização Mundial do Comércio;
Aproveitamento da actividade comercial, como factor estruturante, quer territorial, quer populacional, bem como elemento fundamental no desenvolvimento económico e social, e na ligação entre a produção, distribuição e consumo.

C) Componentes:

c.1- Legislação:

Promover a produção, publicação, implementação e regulamentação dos seguintes Diplomas Legais:

Lei das Actividades Comerciais;
Lei da Concorrência;
Política Comercial de Angola;
Revisão de Diplomas sobre Regimes de Preços de Bens e Serviços;
Código de Postura;
Fiscalização da Actvidade Comercial.

c.2- Plano Director para o Desenvolvimento do Comércio em Angola, com vista:

Enquadrar a intervenção do Sector do Comércio e respectiva reorganização interna;
Diagnosticar as debilidades e potencialidades inerentes ao tecido comercial Angolano;
Identificar medidas adequadas a dinamização da actividade comercial, intervindo em áreas vitais como a produtividade, competitividade e qualidade do serviço;
Análise do impacto dos acordos Regionais e Internacionais no domínio do Comércio.

c.3- Quadro de Incentivos Públicos e Parcerias Público-Privadas:

Criação do sistema de incentivos para a promoção da inovação, modernização e expansão do Comércio em Angola;
Capitalização da Classe Empresarial Angolana do Sector do Comércio e Serviços, através de incentivos Públicos e Parcerias Público-Privadas;
Promoção e diversificação das exportações;
Internacionalização dos negócios das Empresas Nacionais.

II:- Programa de Criação de Infra-estruturas Físicas e Comerciais:

A) Fundamentação:

Reabilitação das infra-estruturas destruídas, degradadas, desorganizadas pela guerra; 
Modernização da rede comercial para maior aproximação do consumidor, melhoria das condições de higiene e sanidade na comercialização, adequação da rede comercial a nova distribuição demográfica e espacial da população;
Promoção do escoamento e valorização da produção nacional, substituição e/ou redução de importações de produtos com vantagens comparativas e competitivas e diversificação das exportações;
Conquista dos Mercados Externos na perspectiva de permitir aos produtores Nacionais Economias de Escala.

B) Objectivos:

Favorecer o melhor ordenamento das actividades comerciais;
Promover a competividade entre os Operadores Comerciais;
Melhorar a articulação entre a produção, distribuição e o consumo;
Reabilitação, construção, expansão e modernização de infra-estruturas comerciais;
Redução das assimetrias Provinciais, contribuição para a fixação da população e dos Agentes Económicos e promoção do emprego.

C) Componentes:

c.1- Mercado Grossista:

Conjunto de infra-estruturas comerciais e de Operadores Económicos especializados para o exercício da Actividade Comercial Grossista, estruturado em Plataformas de Logística e de Distribuição, Entrepostos Comerciais, Mercados Abastecedores e Hipermercados Grossistas, que servem como polo de concentração e de distribuição multiprodutos e, multifunções de interesse público;
Pretende-se com esta organização atingir entre outros, os seguintes objectivos:

Escoamento e valorização da Produção Nacional;
Garantia da qualidade, Segurança Alimentar e de Saúde Pública;
Promoção da competitividade e contribuição para a regulação e dinamização da economia.

c.2- Mercado Retalhista:

Conjunto de infra-estruturas comerciais e de Operadores Económicos especializados para o exercício da Actividade Comercial Retalhista, estruturado em Mercados Municipais Urbanos, Suburbanos e Rurais e da Rede Comercial de Proximidade;
Pretende-se com esta organização atingir entre outros, os seguintes resultados:

Regularidade da oferta e estabilidade nos preços dos produtos;
Atenuação ou eliminação dos efeitos monopolíticos no mercado de produtos;
Apoio ao incremento da participação da produção interna na estrutura do consumo final;
Garantia da venda regular de bens de consumo, com qualidade e em melhores condições de higiene e salubridade;
Paulatina transformação do comércio informal em formal; 
Modernização e requalificação dos Mercados Municipais.

c.3- Urbanismo Comercial:

Processo de organização que visa a modernização da actividade comercial e de prestação de serviços mercantis, a qualificação do espaço público envolvente, integrado em áreas limitadas dos Centros Urbanos com características de elevada densidade comercial, centralidade, multifuncionalidade e de desenvolvimento económico, patrimonial e social, mobilidade populacional, tráfego, impacte ambiental, valorização da função comercial nas Zonas Urbanas, estruturada em Superfícies Comerciais (Minimercados, Supermercdos, Centros Comerciais e Hipermercados), Rede Comercial de Proximidade em regime de Franquia e Cash And Carry;
Pretende-se com esta organização entre outros atingir, os seguintes objectivos:

Qualificação do espaço Público-Envolvente;
Promoção de Projecto Global;
Modernização da actividade e de Infra-estruturas Comerciais e de Prestação de Serviços Mercantis;
Criação de zonas privilegiadas de desenvolvimento da Actividade Comercial.

c.4- Rede Integrada de Logística e de Distribuição:

Conjunto de elementos estruturais, procedimentos, sistema de informações, meios financeiros, aprovisionamento, transporte, armazenagem, manuseamento (movimento) de mercadorias;
A organização logística, constitui uma das chaves do sucesso para o aprovisionamento, transportação, armazenagem, beneficiação, embalagem, distribuição e escoamento da produção interna e de produtos importados a dois níveis fundamentais:

Logística Primária, a partir da Produção Nacional e da importação, processando-se através de CLOD's/ Mercados Abastecedores e Centrais de Importação/ Entrepostos Comerciais;
Logística Secundária, responsável pelo asseguramento do aprovisionamento a rede Comercial Retalhista.

III:- Programa Nacional Integrado de Formação para o Comércio e Serviços:

A) Fundamentação:

Melhoria da formação das pessoas que trabalham na área de Comércio e Serviços, com vista a obtenção do crescimento económico mais rápido e sustentável, desenvolvimento do associativismo no Comércio e Serviços, contribuir para a introdução e desenvolvimento de técnicas comerciais inovadoras que resultem em benefício do Consumidor.

B) Objectivos:

Desenvolvimento de acções de formação profissional integrada dirigida às pessoas que estão ligadas directa ou indirectamente ao Comércio e Serviços;
Formação "teórica e prática" de Comerciantes, de Dirigentes Associativos e de Agentes do Estado que trabalham nas áreas do Comércio e Serviços;
Desenvolvimento de Projectos de Investigação, que permitam a adequação a preparação dos profissionais do Sector do Comércio para os desafios do Mercado.

C) Componentes:

c.1- Formação de Recursos Humanos do Sector do Comércio Público:

Proporcionar aos Angolanos um conjunto integrado de cursos de formação profissional, especialmente dirigidos e focalizados nas áreas de comércio e serviços, como complemento a formação académica;

c.2- Formação, Capacitação e Profissionalização de Comerciantes:

Formação e capacitação técnico-profissional e científica dos Quadros do Sector Comercial, quer a nível Institucional, Associações Profissionais e Empresariais;
Massificação de Programas Educativos "ABC Comercial" e de campanha de reposição de valores morais, cívicos, éticos e de conduta do Novo Comerciante, quer em português, quer em Línguas Nacionais;
Implementação de "Lojas Pedagógicas" que consiste no equipamento de uma lojas escola modelo, com sala de formação teórica anexa onde os Comerciantes possam em termos teóricos-práticos aprender as técnicas de gestão, armazenagem, conservação, exposição e venda de bens de modo a melhor rentabilizar o seu negócio e prestar serviço aos Consumidores.

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